Termos de Uso, Política de Privacidade
e Condições Gerais de Matrícula

PARTE 1 — TERMOS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a).

Ao acessar, navegar, realizar matrícula, efetuar pagamento ou utilizar qualquer curso, funcionalidade ou conteúdo digital da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Ane Vaz Academy Ltda, CNPJ 45.376.368/0001-97, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, é responsável pelo site www.draanevaz.com.br e seus subdomínios, bem como pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesses ambientes.

Aceitação dos Termos de Uso do site

Ao acessar e navegar pelo site www.draanevaz.com.br (incluindo páginas, blogs, landing pages e subdomínios), o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, recomenda-se que não utilize o site. O uso contínuo do site após eventuais alterações nesta página será interpretado como concordância com a versão atualizada dos Termos e da Política.

Finalidade do site

O site tem como finalidade principal disponibilizar informações institucionais sobre a Ane Vaz Academy, conteúdos educacionais, materiais informativos, formulários de contato e páginas de divulgação e inscrição em cursos e eventos.

O conteúdo disponibilizado no site possui caráter informativo e educacional e não substitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento profissional individualizado, diagnóstico ou tratamento em saúde física ou mental.

Conduta do usuário no site

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e compatíveis com a legislação vigente.
• Não inserir, transmitir ou divulgar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas internos ou dados de terceiros.
• Não realizar ações que comprometam a segurança, estabilidade ou disponibilidade do site, incluindo tentativas de sobrecarga, uso de robôs ou scripts automatizados não autorizados e qualquer forma de ataque eletrônico.
• Não coletar, copiar ou tentar coletar dados pessoais de outros usuários por meio do site, salvo nos casos e formulários expressamente disponibilizados pela Ane Vaz Academy.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a áreas reservadas, sendo responsável por todas as ações realizadas com seu usuário e senha.

O descumprimento destas obrigações pode resultar em bloqueio de acesso ao site e na adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a:

• textos, artigos, descrições de cursos, materiais informativos e conteúdos de blog;
• imagens, ilustrações, fotografias, vídeos e áudios;
• logotipos, marcas, nomes empresariais, sinais distintivos e layout das páginas;
• infográficos, apresentações, PDFs, e-books, checklists e materiais para download;
• estrutura, organização e seleção do conteúdo apresentado,

é de titularidade exclusiva da Ane Vaz Academy Ltda ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido por leis de direitos autorais, propriedade intelectual, marcas e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da Ane Vaz Academy:

• copiar, reproduzir, distribuir, publicar, disponibilizar, transmitir, exibir, executar, traduzir, adaptar, editar, modificar, vender, revender ou explorar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do site, seja para uso comercial ou não;
• disponibilizar os conteúdos do site em outras páginas, plataformas, perfis em redes sociais, grupos, listas de transmissão, aplicativos de mensagens ou quaisquer outros meios, gratuitos ou pagos;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, nomes ou quaisquer sinais de identificação de titularidade que constem nos conteúdos.

O uso dos conteúdos é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, como leitura, estudo e consulta, sendo vedada qualquer reprodução ou compartilhamento que vá além do uso privado e individual, salvo quando o próprio site disponibilizar botões e mecanismos de compartilhamento específicos.

Eventual tolerância quanto ao uso indevido de conteúdos não significa renúncia a qualquer direito, podendo a Ane Vaz Academy adotar as medidas apropriadas a qualquer tempo, inclusive para remoção de materiais, notificação de plataformas e responsabilização de infratores.

Links externos

O site pode conter links para sites, páginas, perfis ou serviços de terceiros, por exemplo, redes sociais, plataformas de pagamento, ferramentas externas ou outros sites de conteúdo. Esses ambientes não são controlados pela Ane Vaz Academy.

Ane Vaz Academy não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou segurança de sites de terceiros. Recomenda-se que o usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade dos respectivos sites antes de fornecer dados pessoais ou utilizar seus serviços.

Política de Privacidade

Compromisso com a privacidade

Ane Vaz Academy tem compromisso com a proteção dos dados pessoais dos usuários do site e atua com transparência na forma como coleta, utiliza, armazena e compartilha informações.

Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários adultos que acessam o site, preenchem formulários, se inscrevem em listas de contato ou realizam inscrições em cursos e eventos.

Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do site e para a prestação de serviços, conforme descrito abaixo:

a) Formulários de contato

• Nome.
• E-mail.
• WhatsApp/telefone.

b) Inscrição/compra de cursos

• Nome.
• E-mail.
• WhatsApp/telefone.
• CPF ou outro documento de identificação.

c) Navegação no site

Dados técnicos mínimos gerados por cookies e tecnologias similares, como endereço IP aproximado, data e hora de acesso, páginas visitadas e identificadores de dispositivo, utilizados para funcionamento, estatísticas e anúncios.

Não coletamos, por meio do site, dados de saúde, histórico clínico ou outras categorias sensíveis de dados pessoais para fins de ensino.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelos formulários e canais de contato.
• Processar inscrições e compras de cursos, identificar o aluno e viabilizar o acesso ao conteúdo contratado.
• Emitir e gerenciar certificados de conclusão de cursos, bem como o histórico acadêmico relacionado aos cursos da Ane Vaz Academy.
• Enviar comunicações importantes sobre aulas, alterações, conteúdos, lembretes e suporte necessários à prestação do serviço.
• Enviar conteúdos, novidades, convites e ofertas de cursos e eventos (marketing), com opção de descadastro a qualquer momento.
• Realizar análises estatísticas e de desempenho do site, de forma agregada ou com dados minimizados, para melhorar conteúdos, navegação e usabilidade.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de defesa do consumidor.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança dos ambientes e proteger direitos próprios e de terceiros.

Uso para marketing e comunicações promocionais

Podemos utilizar seu nome, e-mail e WhatsApp para envio de comunicações de marketing, incluindo informações sobre novos cursos, conteúdos e oportunidades relacionadas à Ane Vaz Academy.

Você pode, a qualquer momento, solicitar o não recebimento dessas mensagens, por meio de link de descadastro, quando disponível, ou pelo e-mail de contato informado ao final deste documento. A revogação do consentimento ou a oposição ao marketing não afetam a legalidade dos tratamentos já realizados, mas interrompem os envios futuros.

Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ane Vaz Academy se fundamenta, conforme o caso, em:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para viabilizar a inscrição, oferta de cursos, suporte e emissão de certificados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em matéria fiscal, contábil e de defesa do consumidor;
• legítimo interesse, em atividades como segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria de serviços, análises estatísticas e comunicações relacionadas a cursos, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares;
• consentimento do titular, quando exigido pela legislação, em especial para determinadas comunicações de marketing e para o uso de cookies não estritamente necessários, quando for o caso.

Pagamentos

Os dados de pagamento, como número de cartão de crédito, são coletados e tratados diretamente por plataformas de pagamento terceiras, em ambiente próprio e seguro.

A Ane Vaz Academy não visualiza nem armazena dados completos de cartão de crédito, recebendo somente as informações necessárias para identificar a compra, liberar o acesso ao curso e cumprir obrigações legais e fiscais, como emissão de documento fiscal.

Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• plataformas de processamento de pagamento;
• ferramentas de e-mail e automação de comunicações;
• prestadores de serviços de suporte técnico, administrativo, contábil ou jurídico;
• autoridades públicas, órgãos reguladores e demais terceiros, quando necessário por obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

Esses terceiros tratam os dados apenas para as finalidades contratadas e devem adotar padrões adequados de segurança e privacidade.

Transferência internacional de dados

É possível que, em razão da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados sejam armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, são adotadas medidas para garantir que a transferência internacional aconteça com nível de proteção compatível com os requisitos legais, como cláusulas contratuais específicas, obrigações de confidencialidade e controles de segurança da informação.

Ao utilizar o site e fornecer seus dados, você concorda com a possibilidade de transferência internacional de dados nas condições aqui descritas.

Cookies

O site utiliza:

• cookies necessários, para o funcionamento básico, autenticação de sessões e acesso a determinadas funcionalidades;
• cookies para estatísticas e anúncios, voltados à análise de uso do site e à exibição de conteúdos e ofertas mais relevantes para o usuário.

Você pode gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador, inclusive bloqueando ou excluindo cookies. No entanto, o bloqueio de determinados cookies necessários pode afetar o funcionamento de partes do site.

Segurança da informação

Ane Vaz Academy adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, destruição, perda, alteração ou quaisquer outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem, entre outras, controles de acesso a sistemas, uso de provedores com boas práticas de segurança, rotinas de backup e monitoramento, bem como orientações e compromissos de confidencialidade às pessoas que tenham acesso aos dados.

Ainda assim, nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicações a autoridades e aos titulares afetados, quando exigido.

Direitos do titular de dados

O titular de dados pessoais tem, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados pessoais;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar a portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável;
• solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando esta for a hipótese legal;
• obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• apresentar oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.

Como exercer seus direitos e canais de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais e sobre esta Política, você pode entrar em contato pelo e-mail: atendimento@draanevaz.com.br.

Para proteção da sua privacidade e segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a determinadas solicitações. As requisições serão analisadas e respondidas em prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável e com a complexidade do pedido.

Retenção de dados

Dados de alunos poderão ser mantidos por prazo indeterminado, enquanto necessários para manter histórico acadêmico, emitir ou validar certificados, comprovar a prestação de serviços e cumprir obrigações legais.

Dados de leads e interessados, que apenas se cadastraram para conteúdos, materiais ou informações, serão mantidos enquanto houver interação e interesse legítimo ou até que o titular solicite a exclusão ou se oponha ao tratamento, respeitadas eventuais obrigações legais de guarda mínima.

Atualizações destes Termos e desta Política

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou em nossos serviços.

A versão vigente será sempre a mais recente e estará disponível no site www.draanevaz.com.br/termos-de-uso, indicando a data de última atualização. Em caso de alterações relevantes, poderemos utilizar os meios de contato disponíveis para comunicar os usuários, quando apropriado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. A tolerância da Empresa em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito.

20.2. A eventual invalidade de alguma disposição não prejudica a vigência das demais cláusulas.

20.3. O aceite eletrônico possui plena validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

FORO

21.1. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para resolução de quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro.

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

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PARTE 2 — TERMO DE COMPROMISSO PARA INGRESSO CONDICIONAL EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ANE VAZ ACADEMY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.376.368/0001-97, neste ato representada na forma de seu estatuto, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) aluno(a), doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Compromisso, nos seguintes termos:

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o ingresso condicional do(a) CONTRATANTE no curso de pós-graduação lato sensu denominado Pós-Graduação Psicologia Clínica - Práticas Baseadas em Evidências Especialização Avançada em Terapias Cognitivo-Comportamentais e Psicopatologia, oferecido pela CONTRATADA.

1.2. Caso seja estudante da graduação, o ingresso será permitido excepcionalmente, considerando que o(a) CONTRATANTE está em fase de conclusão de grau superior em Psicologia ou Medicina. Diplomas de graduação em outras áreas de formação não serão aceitos para fins de matrícula ou certificação no curso.

CLÁUSULA 2ª — DAS CONDIÇÕES

2.1. O(a) CONTRATANTE declara estar ciente de que, conforme a Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, apenas portadores de diploma de curso superior podem receber o certificado de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu.

2.2. O(a) CONTRATANTE compromete-se a entregar à CONTRATADA, quando solicitado, cópia autenticada do diploma de graduação em Psicologia ou Medicina ou outro documento oficial emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC que comprove a conclusão do respectivo curso.

2.3. A matrícula será considerada provisória até o cumprimento da cláusula 2.2, não sendo possível a emissão do certificado de conclusão da pós-graduação até que a exigência seja plenamente atendida.

CLÁUSULA 3ª — DAS CONSEQUÊNCIAS

3.1. O não cumprimento das obrigações assumidas neste Termo no prazo estabelecido poderá acarretar:

a) Suspensão da matrícula;

b) Cancelamento da participação no curso;

c) Impedimento da emissão de quaisquer documentos acadêmicos, incluindo o certificado de conclusão;

d) Perda dos valores pagos, conforme regras contratuais da CONTRATADA.

CLÁUSULA 4ª — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido até a entrega da documentação exigida na cláusula 2.2.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo em duas vias de igual teor.

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ASSINATURA DO CONTRATANTE

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ASSINATURA DA CONTRATADA

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PARTE 3 — CONDIÇÕES GERAIS DE MATRÍCULA E ACEITE PRÉVIO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

Bem-vindo(a).

Ao acessar, navegar, realizar matrícula, efetuar pagamento ou utilizar qualquer curso, funcionalidade ou conteúdo digital da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

DEFINIÇÕES

1.1. Para fins deste Termo, considera-se:

Usuário: pessoa física que acessa ou adquire qualquer curso, formação, mentoria ou conteúdo digital oferecido pela Ane Vaz Academy.

Empresa: Ane Vaz Academy Ltda. (CNPJ 45.376.368/0001-97), titular da plataforma e responsável pelos conteúdos disponibilizados.

Plataforma: ambiente digital da Empresa, incluindo websites, áreas de membros, aplicativos, links privados, comunidades, ferramentas de interação e salas virtuais.

Cursos/Conteúdo Digital: todo material do curso (aulas ao vivo e gravadas), PDFs, arquivos, aulas bônus, mentorias, encontros, atividades, gravações, replays e demais elementos educacionais.

Bônus: itens adicionais ofertados de forma promocional, físicos ou digitais, sem caráter obrigatório.

Dados Pessoais: informações fornecidas pelo Usuário no processo de compra, acesso à plataforma e atividades acadêmicas.

OBJETO

2.1. Este Termo regula o uso da plataforma, o acesso aos cursos, as condições comerciais, os direitos e deveres do Usuário e o tratamento de dados pessoais.

2.2. O Termo aplica-se a todos os cursos da Ane Vaz Academy, incluindo formações completas, módulos isolados, workshops, mentorias, minicursos e extensões universitárias.

ACEITE DOS TERMOS

3.1. O Usuário aceita integralmente este Termo ao realizar qualquer uma das seguintes ações:

• Clicar no botão de matrícula/inscrição antes ou durante o processo de matrícula;
• Prosseguir com a finalização da compra;
• Efetuar pagamento;
• Acessar ou utilizar a plataforma, ainda que parcialmente;
• Consumir qualquer conteúdo digital ou bônus disponibilizado.

3.2. A realização de qualquer das ações acima, isoladamente, caracteriza aceite pleno, vinculando o Usuário juridicamente aos presentes Termos.

ACESSO À PLATAFORMA

4.1. O acesso é pessoal, individual e intransferível, mediante login e senha exclusivos. O Usuário se compromete a manter confidencialidade de suas credenciais, não compartilhando seus dados de acesso com terceiros, independentemente do grau de proximidade.

4.2. É terminantemente proibido compartilhar login, permitir acesso simultâneo de terceiros, reproduzir, copiar, gravar, retransmitir ou distribuir conteúdos da plataforma, bem como utilizar recursos tecnológicos destinados à captura indevida de materiais.

4.3. A plataforma registra automaticamente endereços de IP, dispositivos utilizados, movimentações internas e horários de acesso, para fins de segurança, auditoria e verificação de eventual uso irregular.

4.4. A violação das regras de acesso acarretará suspensão temporária, desligamento definitivo do curso sem reembolso, aplicação de multa contratual no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou 20% (vinte por cento) do valor total do curso, o que for maior, além da possibilidade de responsabilização civil e criminal.

PAGAMENTO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

5.1. O valor aplicável ao curso é informado no momento da compra, incluindo eventuais condições promocionais, prazos e meios de pagamento disponibilizados pela Empresa.

5.2. Os cursos são considerados produtos digitais, cuja entrega ocorre integral ou parcialmente a partir da confirmação de pagamento.

5.3. O parcelamento configura mera facilidade concedida ao Usuário, não caracterizando mensalidade, assinatura ou vínculo continuado. O valor total permanece devido, independentemente da forma de pagamento escolhida.

5.4. O pagamento poderá ser realizado por boleto, cartão de crédito, débito automático ou outros meios disponibilizados.

5.5. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária calculada com base no INPC.

5.6. A inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza a Empresa a suspender o acesso do Usuário à plataforma e ao conteúdo adquirido, podendo ainda ocorrer o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

5.7. Persistindo a inadimplência por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, a Empresa poderá adotar medidas de cobrança extrajudicial, promover o protesto do título, realizar a negativação do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito ou, se necessário, iniciar cobrança judicial.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada.

6.2. O exercício desse direito independe de ter havido acesso ao conteúdo. A solicitação deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais.

6.3. Em caso de recebimento de bônus físicos, estes deverão ser devolvidos em perfeito estado no prazo de 7 (sete) dias contados da solicitação de cancelamento.

6.4. No caso de cursos livres e de extensão, após o prazo legal de 7 (sete) dias, o contrato dos cursos livres torna-se irrevogável e irretratável, não sendo possível o cancelamento, reembolso, crédito, troca de curso ou suspensão de pagamento por motivos pessoais, profissionais, acadêmicos, financeiros ou de qualquer natureza.

CONTEÚDO DO CURSO E METODOLOGIA

7.1. Os cursos oferecidos pela Empresa podem incluir aulas ao vivo (síncronas), aulas gravadas (assíncronas), materiais complementares, atividades práticas, avaliações, workshops, mentorias e demais recursos pedagógicos disponibilizados conforme o planejamento acadêmico.

7.2. O Usuário declara ciência de que as aulas ao vivo podem ser disponibilizadas posteriormente em formato gravado, após processo de edição técnica, revisão de qualidade ou adequação pedagógica, não havendo obrigação da Empresa de disponibilizá-las imediatamente após sua realização. A Empresa poderá, ainda, determinar que determinadas aulas, encontros, eventos ou workshops não sejam disponibilizados na forma gravada, conforme critérios acadêmicos, contratuais, operacionais ou de direitos autorais de convidados externos.

7.3. A Empresa possui faculdade, e não obrigação, de disponibilizar conteúdos adicionais, replays, gravações, materiais suplementares ou qualquer outra forma de conteúdo acessório. Tais disponibilizações ocorrerão conforme conveniência acadêmica, demanda pedagógica ou diretrizes internas da formação, não gerando expectativa de direito adquirido por parte do Usuário.

7.4. A Empresa também poderá realizar ajustes operacionais e pedagógicos sempre que necessário, incluindo alterações de calendário, adaptações na carga horária, reorganização de módulos, substituição de professores, edição de aulas, inclusão ou retirada de conteúdos, sem que isso configure falha na prestação do serviço, uma vez que tais medidas visam preservar a qualidade educacional e a atualização técnica do curso.

7.5. O Usuário compreende que a disponibilização das gravações de estudos de casos, quando existente, constitui benefício complementar ao curso e não substitui a participação ao vivo nas aulas síncronas, especialmente nos casos de atividades, supervisões, dinâmicas, interações ou práticas pedagógicas que exigem presença e não comportam reprodução posterior.

PRAZO DE ACESSO E EXTENSÃO

8.1. O acesso ao curso será concedido pelo prazo informado na oferta. Após o término, o acesso é automaticamente encerrado, incluindo materiais e gravações armazenadas, sem possibilidade de recuperação posterior.

8.2. O prazo de acesso poderá ser prorrogado mediante solicitação formal e pagamento de valor correspondente a 1/12 do valor total do curso por mês adicional, acrescido dos juros bancários proporcionais. A prorrogação não implica reabertura de atividades, avaliações, suporte, bônus, eventos ou participação em novas turmas.

BÔNUS E ITENS PROMOCIONAIS

9.1. Bônus físicos ou digitais são concedidos conforme a oferta vigente no momento da compra, constituindo liberalidade da Empresa e não compondo o núcleo obrigatório do curso.

9.2. Tais itens não são convertíveis em dinheiro, desconto, crédito ou transferência a terceiros. Em caso de indisponibilidade, poderão ser substituídos por itens equivalentes, conforme critério da Empresa.

9.3. O descumprimento das regras de uso dos bônus poderá resultar em bloqueio de acesso, desligamento ou aplicação das penalidades cabíveis.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES

10.1. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter-se adimplente, cumprir prazos e regras acadêmicas, utilizar a plataforma de forma ética e adotar comportamento compatível com o ambiente educacional.

10.2. Cabe ao Usuário possuir equipamentos e internet adequados ao uso da plataforma. A Empresa não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes de indisponibilidade da internet, instabilidade de conexão, incompatibilidade de dispositivos ou limitações do equipamento do Usuário.

10.3. O Usuário obriga-se a buscar atendimento e solução de dificuldades exclusivamente pelos canais oficiais informados no contrato, permitindo que a Empresa possa solucionar eventuais problemas de forma adequada.

10.4. A Empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário, incompatibilidade de dispositivos, limitações do equipamento utilizado ou instabilidade da rede local.

10.5. A Empresa também não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, atualizações técnicas, falhas momentâneas em servidores de terceiros, instabilidades de plataformas externas ou eventos de força maior.

10.6. O conteúdo disponibilizado tem caráter estritamente educacional e não substitui supervisão clínica, regulamentação profissional, formação acadêmica, atendimento individualizado, experiência prática ou qualquer orientação que exija habilitação profissional.

10.7. A Empresa não garante resultados financeiros, clínicos, profissionais, de aprovação, conquista de pacientes, evolução acadêmica ou qualquer forma de desempenho individual, pois tais resultados dependem de fatores pessoais alheios ao controle da Empresa.

FREQUÊNCIA, AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÃO

11.1. Para obtenção de certificados, o Usuário deve cumprir:

• assiduidade mínima prevista, em geral 80%;
• participação integral em workshops, 100%;
• entrega de atividades obrigatórias;
• aproveitamento mínimo de 70% quando aplicável;
• adimplência total.

11.2. A certificação poderá levar entre 6 (seis) e 12 (doze) meses para ser emitida, especialmente em casos vinculados a Instituições de Ensino Superior parceiras.

11.3. Certificados emitidos por erro operacional poderão ser anulados a qualquer tempo.

11.4. Certificados serão emitidos exclusivamente ao término do curso, desde que o aluno tenha cumprido integralmente as atividades acadêmicas obrigatórias e esteja com a quitação financeira total do curso devidamente realizada. Não serão emitidos certificados em caso de pendências financeiras ou antes da conclusão formal do período de acesso previsto no regulamento.

CANCELAMENTO E DESLIGAMENTO

12.1. No caso de cursos livres e de extensão, após o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias, não há cancelamento, reembolso ou crédito, independentemente da justificativa apresentada.

12.2. O Usuário poderá ser desligado em caso de compartilhamento de acesso, violação de direitos autorais, inadimplência, conduta inadequada, descumprimento de regras acadêmicas ou qualquer comportamento que comprometa a integridade do curso ou da plataforma.

12.3. O desligamento implica perda imediata de acesso, materiais, conteúdos, grupos, suportes e certificações, permanecendo o valor total contratado integralmente devido.

12.4. A permanência indevida em grupos, comunidades ou canais após desligamento sujeita o Usuário à multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de demais medidas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todo conteúdo fornecido na plataforma é protegido pela legislação de direitos autorais e pertence exclusivamente à Empresa ou a seus licenciantes.

13.2. É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, cópia, gravação, transmissão, publicação ou utilização do conteúdo para fins não autorizados, sob pena de desligamento, multa contratual, indenização por perdas e danos e responsabilização civil e criminal.

PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

14.1. O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14.2. O Usuário autoriza o tratamento de dados necessários para execução contratual, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone, registros de acesso, dados de pagamento, desempenho acadêmico, participação em aulas ao vivo e gravações.

14.3. A Empresa poderá compartilhar dados com parceiros essenciais à operação, como plataformas de pagamento, hospedagem, emissão de certificados e instituições de ensino, sempre observando os fundamentos legais.

14.4. O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação pelos canais oficiais.

14.5. A eliminação de dados essenciais poderá inviabilizar a continuidade do serviço.

SUPORTE, ORIENTAÇÃO E LIMITES DO ATENDIMENTO

15.1. O atendimento ao Usuário ocorrerá exclusivamente pelos canais oficiais da Empresa, especialmente no WhatsApp de suporte ao aluno e e-mail institucional (atendimento@draanevaz.com.br), informados no ato da matrícula.

15.2. Solicitações enviadas fora dos canais oficiais poderão não ser analisadas.

15.3. O suporte não inclui prestação de serviços terapêuticos, supervisão clínica individual, diagnóstico psicológico, atendimento psicológico, consultorias profissionais, orientações sobre manejo clínico de pacientes reais, nem qualquer atividade privativa de profissionais da saúde.

15.4. A Empresa poderá estabelecer prazos para resposta e horários de atendimento, sendo que eventuais períodos de alta demanda poderão estender o tempo de retorno.

15.5. Professores, tutores, monitores e convidados não são responsáveis por prestar suporte individualizado aos alunos, sendo vedado contatá-los por canais pessoais para demandas não autorizadas.

COMPORTAMENTO EM COMUNIDADES, GRUPOS E AMBIENTES DE INTERAÇÃO

16.1. A participação em grupos de WhatsApp, Telegram, comunidades internas ou quaisquer ambientes de interação oferecidos pela Empresa tem como finalidade promover troca de conhecimentos, suporte acadêmico e convivência respeitosa entre os Usuários.

16.2. O Usuário compromete-se a manter postura ética e cordial, sendo vedadas práticas como spam, envio de materiais promocionais, autopromoção de serviços, oferta de atendimentos, divulgação de cursos próprios ou de terceiros, bem como qualquer forma de assédio, agressão, discriminação, discurso de ódio ou comportamento que possa constranger outros participantes.

16.3. Informações e conteúdos compartilhados nas comunidades, especialmente relatos pessoais, discussões clínicas, estudos de caso e experiências sensíveis, são sigilosos e não podem ser gravados, replicados, capturados ou divulgados fora do ambiente do grupo.

16.4. A Empresa poderá remover o Usuário dos grupos ou comunidades, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, caso verifique condutas inadequadas, quebra de sigilo, violação de regras ou qualquer comportamento incompatível com o propósito educacional.

USO DE IMAGEM E ÁUDIO

17.1. O Usuário declara ciência de que, ao participar de aulas ao vivo, encontros online, plantões, mentorias ou atividades síncronas, poderá aparecer em gravações destinadas exclusivamente aos demais alunos da turma.

17.2. Ao optar por participar com vídeo ou áudio, o Usuário autoriza a utilização dessas imagens e áudios apenas para fins educacionais internos, dentro da própria plataforma.

17.3. A participação em grupos, aulas e salas virtuais implica ciência de que outros alunos poderão visualizar seu nome, foto de perfil e mensagens enviadas no chat.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

18.1. A Empresa poderá atualizar este Termo a qualquer momento, para adequação jurídica, melhoria da experiência do Usuário ou ajustes operacionais.

18.2. A continuidade do uso da plataforma após eventual alteração implica aceite automático das novas condições.

FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO E ASSINATURA DO CONTRATO COMPLEMENTAR

19.1. Após a confirmação do pagamento, o Usuário deverá preencher formulário cadastral específico enviado pela Empresa, em até 3 (três) dias úteis, contendo dados necessários para matrícula, acesso acadêmico, emissão de certificados e execução adequada do curso.

19.2. O Usuário também deverá assinar eletronicamente o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, quando aplicável à modalidade do curso adquirido. A assinatura será realizada por meio de tecnologia de aceite digital ou plataforma de assinatura eletrônica indicada pela Empresa.

19.3. O preenchimento do formulário e a assinatura do contrato complementar não condicionam a validade da compra ou do aceite deste Termo, mas constituem procedimentos obrigatórios para habilitação completa do Usuário no curso, participação em atividades síncronas, acesso a bônus, certificações e demais funcionalidades.

19.4. A não realização dessas etapas dentro do prazo informado pela Empresa poderá resultar em limitações de acesso, suspensão temporária ou impedimento de emissão de certificado, sem gerar direito a reembolso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. A tolerância da Empresa em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito.

20.2. A eventual invalidade de alguma disposição não prejudica a vigência das demais cláusulas.

20.3. O aceite eletrônico possui plena validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

FORO

21.1. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para resolução de quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro.

A Ane Vaz Academy agradece sua confiança e permanece à disposição para esclarecimentos.

A versão vigente deste Termo será sempre a mais recente e estará disponível no site www.draanevaz.com.br/termos-de-uso, indicando a data de última atualização. Em caso de alterações relevantes, poderemos utilizar os meios de contato disponíveis para comunicar os usuários, quando apropriado.

Última atualização: 01 de janeiro de 2024